TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional

A condenação havia sido imposta pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).

Penhora de crédito não se confunde com penhora sobre o faturamento

A penhora sobre crédito recai sobre direitos certos ou determináveis do devedor, efetivando-se mediante a simples intimação do terceiro, que fica obrigado a depositar em juízo as prestações ou juros por si devidos à medida que forem vencendo.

Aposentados e pensionistas receberão metade do 13º em agosto

Ao todo, a Previdência pagará no próximo mês R$ 21,9 bilhões em benefícios e aposentadorias, sendo que R$ 15,04 bilhões são da própria folha do mês e R$ 6,9 bilhões decorrentes da antecipação.

Cabe ao banco provar que bens listados por cliente não estavam em cofre furtado

Lula volta a criticar países que culpam etanol por crise de alimentos

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

Município condenado por acidente

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

Obrigações ao portador da Eletrobrás são insuscetíveis de penhora

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Hélio Costa promete banda larga em todo o País até 2010

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

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